“Argumentos falsos não resistem à informação correta”, afirma o jornalista Celso Vicenzi em artigo sobre o papel da mídia na formação da opinião pública em relação à questão da maioridade penal. Segundo o autor, grande parte dos meios de comunicação tem feito uma cobertura parcial e, muitas vezes, anti-ética sobre o tema, na tentativa de responsabilizar os adolescentes em conflito com a lei pela violência no País. E isso é um erro. Dados do Unicef apontam que os adolescentes brasileiros são responsáveis por apenas 3,8% dos homicídios. "Uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da idade penal como a grande solução para a diminuição da criminalidade no País”, declara Vicenzi. O jornalista encoraja os comunicadores a fazerem um debate honesto, sem falsificação de dados ou omissão de informações. Pede ainda que os profissionais deixem de lado a superficialidade e façam uma reflexão profunda sobre as raízes da violência, tendo em conta o modelo de sociedade já construído e o que se deseja construir.

Artigo da jornalista Suzana Varjão aborda as diferentes perspectivas do fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, chamando a atenção sobre a construção do fenômeno nas esferas social, da comunicação midiática e da criminalidade organizada. Alertando para a ineficiência de soluções pautadas em mudanças nas regras de responsabilização do grupamento em foco, como a redução da idade penal, apresenta contrapontos técnicos e éticos para o devido enfrentamento da problemática, além de indicar bibliografias importantes para maior conhecimento do assunto.

O Governo comprometeu-se com o combate ao racismo institucional, na última quinta-feira, durante o lançamento do 'Guia de enfrentamento ao racismo institucional' e da cartilha 'Racismo institucional – uma abordagem conceitual', na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Duas ministras, Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), assinaram o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo Institucional. As publicações trazem mecanismos que facilitam a construção de indicadores para a implementação e o monitoramento de políticas públicas para o enfrentamento do problema. A iniciativa é de um consórcio de organizações feministas e antirracistas, Governo Federal e o Sistema das Nações Unidas, sob a coordenação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, e do Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Confira!

Motivada pela tragédia que vitimou o garoto João Hélio, em 2007, a sociedade brasileira protagonizou um grande debate sobre a redução da maioridade penal. Para contribuir com a discussão, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; e reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes. Pela qualidade e atualidade do conteúdo reunido, a ANDI volta a disponibilizar o material. Veja a síntese do conjunto e clique nos links para ter acesso aos textos.