30/07/2012

A escola é um lugar ambíguo para o adolescente em conflito com a lei

Por: 

Equipe ANDI

Aline acompanhou seis adolescentes em liberdade assistida, entrevistou três diretores e 28 professores de escolas estaduais da cidade de São Carlos, em São Paulo, para traçar a visão dos adolescentes sobre a escola. Ela afirma que a escola é vista com dicotomia pelos adolescentes. Ao mesmo tempo em que é um espaço de inclusão, é também de exclusão. E, o que menos interessa, aos adolescentes, é o conteúdo ensinado.  Mas os próprios jovens, segundo ela, indicam as possibilidades de mudanças no sistema educacional. A maior dificuldade que encontrou para realizar a pesquisa foi na coleta e dados e no aprofundamento de informações. Confira a entrevista exclusiva.  
 

Blog – Qual foi a maior dificuldade que a Sra. encontrou na realização da pesquisa?

Dra. Aline – Durante a coleta de dados e no aprofundamento de algumas informações encontrei alguma dificuldade. Muitos dos adolescentes ficam receosos de participar das entrevistas, e de revelar fatos relacionados à suas vivências escolares. Outro aspecto observado, é que o tema “escola” não motivava a participação dos adolescentes na pesquisa, e, por isso, eles declaravam que não gostariam de falar sobre isso, porque é um assunto “chato”. Eles sentem desconforto ao comentar o tema.


Blog – A Sra. surpreendeu-se com os dados da pesquisa?
    
Dra. Aline – Dados que me chamaram a atenção foram aqueles que indicavam que a trajetória escolar dos jovens participantes do estudo é marcada por constantes mudanças de escolas, expulsões, conflitos com professores e colegas, discriminação, rotulação e violação de alguns direitos individuais, principalmente do direito à educação. Por outro lado, todos os jovens entrevistados ingressaram na escola na idade preconizada – aos sete anos – ou antes, porém, nela não se mantiveram. A baixa escolaridade, a evasão, a repetência e as expulsões caracterizam os participantes do estudo no que se refere à escolarização.

Outro dado interessante refere-se ao fato de que, quando questionados sobre suas vivências escolares, a maioria dos jovens participantes do estudo referiu-se às chamadas “bagunças” e relações de sociabilidade com colegas e garotas. As “bagunças” referem-se, principalmente, às brigas ocorridas entre alunos e entre alunos e educadores. As relações de amizade e de paquera foram também citadas com frequência, indicando que a convivência e as interações são vistas por eles como aspectos importantes, positivos e prioritários no ambiente escolar.

Por outro lado, a sala de aula e o conteúdo ensinado foram pouco ou quase nada mencionados pelos jovens. Na visão deles, a escola como um todo é um espaço no qual as relações de amizade, de paquera, de brincadeiras e de “bagunça” se dão; porém, a sala de aula é encarada como um local desinteressante, caracterizada pela pouca interação, pelo silêncio, pelo encarceramento da espontaneidade, do gesto e do questionamento. Da mesma forma, o conteúdo formal ensinado na escola parece carecer de sentido para esses jovens.


Blog – Em sua opinião, qual é a área mais frágil na temática adolescentes em conflito com a lei? Há diferenças nestas áreas de fragilidade quando se tratam de adolescentes em conflito com a lei de condições econômicas diferentes?

Dra. Aline – A meu ver, a quando falamos de adolescentes em conflito com a lei a fragilidade ainda encontra-se na dificuldade em compreendê-los como sujeitos de direitos, cidadãos como qualquer outro, que têm direitos e deveres. Infelizmente, ainda é muito comum a mídia enfocar esse jovem como réu, como “vilão”, esquecendo da condição de vítima de tantas situações de negação de direitos, de privação a que esses jovens estão submetidos. Atualmente, ainda há dificuldade de reconhecer que o adolescente está em conflito com a lei, indicando uma condição/situação pontual na vida do jovem, e que é transitória; nosso problema é que hoje, o cometimento de um ato infracional marca a identidade do jovem e o rotula para a vida toda.

De forma geral, há diferenças sim quando se fala de adolescentes em conflito com a lei de condições econômicas diferentes. Infelizmente, sobre o jovem autor de ato infracional que tem uma condição econômica desfavorável pesam dois preconceitos: de estar em conflito com a lei e de ser pobre. Isto é evidente, inclusive, nas reações sociais e na abordagem que a mídia faz de situações envolvendo jovens pobres. Para o adolescente que possui uma condição econômica mais favorável, os preconceitos são menores. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser destinado a todas as crianças e adolescentes, sabemos que infelizmente a proclamada “igualdade social” perante a lei ainda é uma utopia.


Blog - Na sua opinião, qual é o maior estigma do adolescente em conflito com a lei?

Dra. Aline – Acho que ainda predomina em nossa sociedade uma visão “menorista”, que vê os adolescentes de forma geral como “menor”, que necessita ser vigiado, controlado, punido e que o Estado é quem sabe o que é melhor para eles.

Mesmo diante de um amplo movimento que visa situar os debates acerca da prática de atos infracionais por jovens como um problema social, e, portanto, complexo e multideterminado, a segurança é ainda compreendida como a melhor forma de se lidar com tal problemática e os jovens em conflito com a lei são encarados como “desajustados sociais” que necessitam ser afastados do convívio social para que possam ser recuperados. Para Volpi (2001), “É difícil para o senso comum juntar a idéia de segurança e cidadania. Reconhecer no agressor um cidadão parece-nos ser um exercício difícil e, para alguns, inapropriado. Os adolescentes em conflito com a lei, embora façam parte do mesmo quadro acima citado, não encontram eco para a defesa dos seus direitos, pois, pelo fato de terem praticado um ato infracional, são desqualificados como adolescentes e rotulados como infratores, predadores, delinqüentes, perigosos e outros adjetivos estigmatizantes que constituem uma face da violência simbólica”.

A sociedade ainda acha que a punição é a melhor solução para a problemática dos jovens que se envolvem em atos infracionais e esquecem que a educação (compreendida de uma forma ampla, não apenas referindo-se à educação escolar) juntamente com políticas públicas de prevenção constituem-se aspectos chaves para a superação da condição infracional.


Blog - Sua pesquisa avalia o quanto os professores estão preparados para receber esses adolescentes?

Dra. Aline – Não é novidade para ninguém que a educação escolar no Brasil necessita passar por uma reformulação. O meu estudo também evidencia isso: que o nosso sistema de ensino precisa se atualizar e se adequar às novas exigências da nossa sociedade e dos nossos jovens. Os conteúdos escolares necessitam fazer mais sentido aos adolescentes e precisam ser ensinados de uma forma mais dialógica, partindo dos saberes e da realidades dos alunos. A educação precisa, de fato, ter o propósito de desenvolver uma consciência crítica em seus educandos. A escola precisa estar melhor preparada para atender a todos, independente de classe social, gênero, deficiências, raça, condição etc. Enfim, a escola precisa ser, de fato, inclusiva, pública e de qualidade.

A fala dos próprios jovens em conflito com a lei indicam possibilidades de soluções para o sistema. Eles sugerem, por exemplo, a importância do acolhimento e do estabelecimento de relações entre educador e educando marcadas pela afetividade; a promoção da melhoria das relações interpessoais no ambiente escolar; a necessidade de superar a concepção bancária da educação, partindo dos saberes-de-experiência-feito do educando, respeitando sua forma de estar no mundo, promovendo questionamento, pesquisa, crítica e conscientização acerca da realidade que o cerca. Esses pontos apresentam-se como caminhos importantes a serem trilhados no enfrentamento das dificuldades presentes no contexto educacional brasileiro. Ao mesmo tempo, parecem constituir-se em aspecto chave para favorecer a permanência dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na escola.

Além disso, o conteúdo ensinado precisa estar mais relacionado ao cotidiano e às vivências desses jovens para que eles possam encontrar o sentido dos estudos. A escola também necessita enxergar o jovem que existe para além do aluno, abandonando a visão da juventude na perspectiva da preocupação, do problema. Essa dificuldade de enxergar o jovem que há para além do aluno pode fomentar uma ruptura da comunicação entre as diferentes gerações e evidenciar empecilhos na construção da identificação dos alunos com a escola. Dessa forma, a visibilidade da juventude no espaço escolar e a transformação dos alunos em jovens alunos parecem ser aspectos importantes ao se buscar a permanência de jovens, sejam eles em conflito com a lei ou não, no ambiente escolar.


Blog – O que revelaram os professores e diretores?

Dra. Aline – No meu trabalho anterior, de conclusão de curso, entrevistei três diretores e 28 professores de escolas estaduais da cidade de São Carlos. Corroborando dados apresentados na literatura, notou-se um despreparo da escola para lidar com a violência e com alunos diferentes do “plácido ideário pedagógico”. Os professores afirmaram necessitar de capacitações específicas e verificou-se que as estratégias utilizadas para lidar com a violência dentro da escola limitavam-se a encaminhamentos para o Conselho Tutelar, Ronda Escolar, Conselho de Escola, transferências compulsórias e/ou expulsão. A partir das entrevistas com os diretores, foi possível notar uma visão que situava nas companhias, na família e no próprio jovem, as “causas” para o envolvimento em atos infracionais, não reconhecendo algumas práticas existentes no contexto escolar como fator de influência na situação do jovem autor de ato infracional. Notou-se também, um olhar diferente direcionado ao jovem que está em cumprimento de medida socioeducativa, “prestando mais atenção às suas ações”.


Blog – Então essa relação conflituosa do jovem com a escola é construída também pela influência de professores e diretores?

Dra. Aline – Através do meu estudo, pude identificar que as relações de violência (verbal, física, psicológica) adentram os muros escolares de forma contundente e acabam por marcar todas os níveis de relações que se dão nesse contexto. Dessa forma, as relações de preconceito, de julgamentos, de xingamentos acontecem entre os próprios jovens e entre alunos e professores/diretores. A análise dos dados indica que se dão, no ambiente escolar, processos educativos que favorecem a construção de uma imagem do jovem sobre si próprio como “bagunceiro”, “atentado”, “desordeiro”, “bandido”, aquele que não estuda e que não consegue apresentar os comportamentos desejados pela escola. Verifica-se que há um foco nos atributos negativos desses jovens e em suas dificuldades, disseminando-se um discurso que culpabiliza o aluno pelos seus “fracassos”.


Blog – Quais são as ações práticas que podem colaborar na socialização do adolescente em conflito com a lei?

Dra. Aline – Acho que todas as ações que ajudam na socialização de qualquer outro jovem, contribuem para a socialização do jovem autor de ato infracional. O respeito, o reconhecimento de suas potencialidades, a empatia, o desejo genuíno de contribuir, afetividade, diálogo, ausência de pré-conceitos, são alguns aspectos importantes.


Blog – Há diferença de tratamento para o adolescente em conflito com a lei entre o ensino público e o privado?

Dra. Aline – É difícil identificar a diferença no tratamento dispensado pela escola pública e pela escola privada aos adolescentes que estão com conflito com a lei, pois a maioria dos estudos investigam jovens que tem vivências na escola pública. Além disso, a maioria dos adolescentes que estão cumprindo alguma medida socioeducativa possui uma condição econômica desfavorável, o que dificulta o acesso deles a uma educação escolar privada. Veja bem, dizer isso não significa afirmar que somente adolescentes pobres comentem atos infracionais. Além disso, uma parcela muito pequena da população em nossa sociedade consegue ter acesso à escola particular, fato também que dificulta compreender se há alguma diferença no tratamento ao adolescente em conflito com a lei.


Blog – A condição do conflito com a lei, da infração, o estigma em si atrapalha a aprendizagem? Como, ou quanto?
 
Dra. Aline – A condição de estar em conflito com a lei em sim não atrapalharia o processo de aprendizagem. No entanto, infelizmente em nossa sociedade, essa condição está associada a pré-conceitos e estigmas, e esses fatores atrapalham a aprendizagem. É difícil quantificar o quanto a aprendizagem é prejudicada por conta desses fatores; porém, estudos indicam que a relação estabelecida com os colegas de classe e com os professores/educadores são aspectos que influenciam de forma contundente o processo de aprendizagem. O bom relacionamento com colegas e professores contribui para que a escola esteja associada a sentimentos positivos, que contribui positivamente para o aprender. O contrário também é verdadeiro: dificuldades na relação com colegas e professores pode fazer com que a escola seja encarada como um ambiente ansioso, impactando negativamente na aprendizagem.

Além disso, temos que considerar a teoria da profecia auto-realizadora, defendida por Rosenthal e Jacobson (1989), que contribuiu para a compreensão de como as expectativas/concepções do corpo docente exercem influência nas ações e no desempenho acadêmico do aluno. A profecia auto-realizadora opera da seguinte maneira: quando acreditamos em algo, agimos de determinadas formas (de maneira não intencional) que acabam contribuindo para que esse algo aconteça. Desse modo, o estigma associado à condição do jovem autor de ato infracional pode sim influenciar a aprendizagem.

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