27/06/2012

CCJ aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças

Por: 

Equipe ANDI

Renata Mariz, Jornalista Amiga da Criança e repórter do Correio Braziliense comentou especialmente para o Blog Direitos, Infância e Agenda Pública a proposta aprovada hoje (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão sobre o projeto de lei (PLS 495/2011) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes foi conclusiva. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) também deverá ser modificada, segundo o projeto aprovado. O objetivo é inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

Segundo Renata “a ampliação da pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes é um avanço, sem dúvida. Mas não podemos nos enganar pensando que isso, por si só, evitará a ocorrência desse tipo de crime. É preciso abandonar essa falsa ideia de que legislação penal resolve o problema da violência e da criminalidade no país. A exploração sexual de crianças e adolescentes é um fenômeno muito complexo para ser combatido apenas com mudança legislativa. Há um pano de fundo social, uma falta de políticas públicas, a ausência de uma rede de proteção às crianças menos favorecidos economicamente, enfim, outras questões que precisam ser trabalhadas. Até mesmo a cultura de aceitação desse tipo de violação, quando a vítima é a criança pobre, é um fator que precisa ser combatido na sociedade.”

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