12/08/2016

Cuidados compartilhados, salários equivalentes e crianças sendo prioridade absoluta

Por: 

Rubens Bias*

Mulheres e homens são iguais e as crianças são prioridade absoluta segundo os artigos 5º e 227 da Constituição Federal. No entanto, não é isso que observamos. São frequentes distorções na divisão do trabalho doméstico, com mulheres em chamada “dupla jornada”, na qual elas trabalham fora e acumulam tarefas de cuidado com filhos e com a casa. Os homens se responsabilizam por menos de 20% dessas tarefas. E as mulheres além de terem mais atribuições, ganham salários 30% menores em média, no Brasil.

A desigualdade não é fruto do acaso, mas resultado de práticas históricas e respaldada por leis e por declarações públicas. Até 2015, um homem tinha direito a 3 a 4% da licença para estar com bebês recém nascidos, 5 dias diante de 4 meses. A justificativa é de que as mulheres precisam amamentar a criança. É correta, mas não leva em consideração aspectos psiquicos do desenvolvimento infantil ou a criação de distorções no mercado de treabalho. São encontradas declarações de políticos de que as mulheres devem receber salários menores por engravidarem ou de que homens não devem ter licença-paternidade porque “ficam no bar enchendo a cara, atrapalhando mais ainda a mãe”.

É evidente que uma das maneiras de combater essa desigualdade é com a implementação de medidas que ampliem a responsabilização dos homens pelas tarefas domésticas e familiares, como o cuidado com filhos. A presença paterna também gera benefícios de saúde ao bebê, aumentando o período de aleitamento da mulher, diminuindo a incidência de depressão pós-parto e acelerando o processo de recuperação quando a criança nasce prematura. São encontrados benefícios também para o pai  que passa a cuidar melhor da saúde, tem autoestima melhor e trabalham mais.

O Marco Legal da Primeira Infância, como é conhecida a lei 13.257 de 8 de março de 2016, tenta enfrentar essa questão. Prorroga para 20 dias a licença-paternidade para participantes do programa empresa cidadã, valendo também para adoção. São abonadas, a partir da lei, até 2 faltas para acompanhar a mãe no pré-natal e 1 falta por ano para acompanhar consultas do filho até os 6 anos. Posteriormente o beneficio foi estendido para os servidores públicos federais.

Ainda são muitos os desafios a serem enfrentados. É necessário que a ampliação da licença-paternidade seja estendida a todos os trabalhadores da CLT, como direito e não como benefício. É necessário que ela seja ampliada ainda mais, se aproximando da licença-paternidade. E é imprescindível enfrentar as questões culturais do cuidado masculino. No Grupo Hospitalar Conceição, a primeira empresa a adotar a ampliação da licença-paternidade, 30% dos pais não pediram ampliação da licença. Preferiram voltar a trabalhar depois de 5 dias.

Que essas mudanças sejam apenas o começo de uma mudança de mentalidade, por uma sociedade mais igualitária entre homens e mulheres e que coloque as crianças como prioridade absoluta.
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*Rubens Bias, analista de políticas sociais, foi conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), e trabalhou na Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), no Ministério da Saúde.

[Fonte: Portal Promenino]

 

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