19/08/2013

É tempo de democratização e justiça social

Por: 

Observatório de favelas

As manifestações que tomaram as ruas no mês de junho deram um recado muito claro para os governos: diminuição das desigualdades, ampliação da participação dos cidadãos nas decisões políticas e desmilitarização da polícia. O Estado precisa se movimentar para responder essas três questões urgentemente.

Fala-se muito em diminuição da pobreza. Pois bem, se houve movimentação da faixa de pobreza no Brasil, isso não ocorreu com a aproximação entre as faixas de renda. Há uma profunda desigualdade sociocultural no país, em todos os seus aspectos. Construir políticas que aproximem as faixas e permitam acesso, não apenas a mercadorias, é uma demanda imediata.

Urgente também é a criação de políticas de mobilidade, simbólica ou corporal, nas cidades. Trata-se de questão tão importante como a ampliação dos investimentos em equipamentos de saúde, educação e cultura, nos diferentes territórios. Questões essas, por sua vez, que não necessitam de consultas, basta os governos colocarem em prática. Ter acesso, para chegar e se apropriar dos serviços por um lado; e instrumentos de renda permanentes, por outro, são grandes desafios contemporâneos.

Outra marca das cobranças populares está na necessária criação de instrumentos que possam abrir as contas públicas e permitir o diálogo respeitoso com a sociedade civil. Já há tecnologia disponível para que os investimentos nos orçamentos federal, estadual e municipal estejam disponíveis a “um clique” dos cidadãos e das cidadãs. Mais que isso, os fóruns de diálogo devem ser marcados por condutas e procedimentos que possam encaminhar em forma de políticas públicas suas conclusões.

Transparência e participação não é um luxo. É sim uma necessidade frente ao crescimento populacional das cidades e a grande diversidade populacional existente nas metrópoles. A realidade no século XXI facilita a implementação de práticas de democracia e transparência. Iniciá-las, imediatamente, abrirá veias que ampliarão o processo de participação efetiva da população. Não pode ser apenas dos partidos da ordem, carimbados, hegemonicamente, pelo peso dos interesses privados, a única forma de decisão e manipulação dos interesses públicos.

Finalmente, está mais do que na hora de romper com os instrumentos punitivos e com o modelo militarista das polícias. As diversas violações do Estado, por meio das suas polícias, inclusive no tratamento das manifestações populares, como ficou visível nesse último período, tem que ser superado imediatamente. O Estado oferece, de um lado, uma ação militarizada e de outro um Estado penal pronto para abarrotar as prisões de pequenos delitos. Na verdade, segue-se assim com uma prática de expulsar os pobres dos centros, colocando-os nas periferias das cidades ou os tratando como inimigo número um.

Na mesma via, a polícia atua de forma brutalizada quando os cidadãos buscam formas de reivindicar seus direitos ou de apenas demonstrar suas utopias, questões absolutamente legítimas. Não se pode ter um instrumento no Estado que trate as pessoas como “o exército do inimigo” e que em nome do patrimônio (seja ele privado ou público) se possa cometer atrocidades. Já há uma compreensão difusa sobre tal situação que se espalha no conjunto da sociedade civil. E o que não se pode admitir é que o Estado contemporâneo utilize o medo – das punições e das guerras – como instrumento de governança. Uma mistura de herança da ditadura, com elementos voltados para colocar o lucro acima da vida, é o que predomina no cenário nacional e nos palcos estaduais e municipais.

É um desafio da sociedade civil alcançar modos eficazes de cobrar e superar essa realidade. Por outro lado, é um desafio do Estado, em pleno século XXI, identificar que não há desenvolvimento sem participação, elevação das condições de vida e respeito à sociedade. Elementos fundamentais para que se possa avançar rumo a um processo de democratização e justiça social.

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