30/01/2013

Nota de Wanderlino Nogueira sobre a tragédia em Santa Maria/RS

Por: 

Wanderlino Nogueira

 

Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Exmº Senhor Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Exmº Senhor Presidente do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.
Exmª Senhora Ministra Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH-PR) Maria do Rosário Nunes,
 

Ilmª Senhora Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) da Presidência da República e demais membros desse egrégio colegiado.
Ilmª Senhora Diretora da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Ilmª Senhora Embaixadora-Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

Aos Secretariados (nacional e local) do Fórum DCA e a coordenação das demais entidades sociais do movimento de luta pelos direitos humanos gerais do cidadão e especiais de crianças e adolescentes.
 

À Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes, coordenação de seus CEDECA associados (especialmente aos CEDECA que atuam no Rio Grande do Sul) e à coordenação das demais seções no mundo do movimento Defensa for Children International (DCI-DNI-DEI).

A todos os companheiros e as companheiras, em especial das organizações juvenis e infanto-adolescentes do Brasil e de todo mundo.

Apresento minhas mais sinceras e sentidas condolências pela tragédia ocorrida ontem na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que ceifou precocemente a vida de 231 cidadãos brasileiros, a maior parte deles adolescentes e jovens, com o incêndio de uma casa de espetáculos, naquela cidade: tenham-me como presente, a distância e de forma transformada, junto a todos os envolvidos, fazendo luto também solidariamente no meu coração, especialmente com os pais, parentes e amigos desses adolescentes e jovens, com todo o povo gaúcho, com todo o povo brasileiro e com nossos dirigentes públicos, tanto do governo, quanto das organizações representativas da população, particularmente das organizações de adolescentes e jovens.

Espero que a tragédia, a dor e a tristeza de cada de nós sejam nossas mestras e nos transmitam lições para que se possamos assegurar ao nosso público-juvenil o seu direito fundamental inalienável ao lazer e à cultura, com mínima segurança; tanto através da formulação e aplicação de mais efetivas, eficazes e eficientes normas técnicas e jurídicas reguladoras nacionais, em consonância com os padrões internacionais, quanto através da adequação de todos os espaços de entretenimento no país a essas normas e particularmente através de procedimentos priorizados de prevenção e de controle – de acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização.

É preciso olhar essa tragédia e nosso luto, na perspectiva da responsabilização ético-política e jurídico-civil-administrativa, na perspectiva mais ampla, tanto do poder público em seus três níveis, quanto do empresariado e dos animadores culturais, quanto mais das famílias, por exemplo; sem prejuízo da responsabilização penal dos possíveis culpados, por negligência, imperícia, imprudência e mesmo por dolo eventual, a correr na forma da lei e com respeito aos princípios fundamentais do devido processo legal (ampla defesa e contencioso).

Na oportunidade, precisamos extrair como lição, dentre muitas, o reconhecimento da necessidade de empoderarmos nossos adolescentes e jovens para que sejam muito mais participativos, proativos e propositivos, nesse processo de promoção e proteção dos direitos fundamentais e inalienáveis ao lazer, à cultura e à segurança deles próprios, garantindo-lhes o “direito de serem ouvidos e de terem sua opinião considerada” (Convenção sobre os Direitos da Criança).

É preciso superar a limitação de uma possível baixa autoestima do nosso povo, a ver essas tragédias, como algo peculiar do Brasil, levando-nos a um processo cego e insensato de culpabilização difusa e não estratégica de tudo e todos, de autoflagelação nacional (algumas vezes, de caráter ideológico), sem observarmos que casos semelhantes ocorreram e ocorrem, em inúmeros países; a nos mostrar com isso que as soluções possíveis e efetivas estariam nas boas experiências desses citados reordenamentos, jurídico e político-institucional internacional, com reflexos nítidos nas diversas formas de reordenamentos nacionais e de melhoria do atendimento privado e público, que necessitam ser feitos.

É preciso, sim, chorar sobre a perda e a dor em cada caso, fazendo luto. Mas, é preciso igualmente transformar essa perda e dor pessoal, em uma luta ética, social, política e jurídica maior pelo reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens-adultos (inclusive os direitos ao lazer e à cultura), com a participação proativa deles próprios – proteção integral e emancipação em processo, equilibradamente. Isso é possível! Os objetivos já os temos, agora é buscarmos estratégias e implantá-las.

Petrópolis, 28 de janeiro de 2012.

Wanderlino Nogueira Neto

Membro (eleito) no Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas em Genebra.

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