30/01/2014

O Estado e a educação

Por: 

Equipe ANDI

"O Estado não cumpre o seu dever de dar educação, obrigando os cidadãos a pagar escolas particulares, e a Administração Tributária não admite que sejam deduzidos, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, além de certo limite muito pequeno, os gastos com educação. Assim, além de não cumprir um dever que a Constituição Federal expressamente estabelece, ainda encontra forma de desestimular o ensino em instituições privadas, pois considera como se fosse renda o gasto com educação, e cobra imposto que pode chegar a quase trinta por cento do valor desse gasto, o que constitui verdadeiro absurdo'', afirma o professor-titular de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Hugo de Brito Machado, em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE).

Imagem: Agenda 2020

Segundo Hugo de Brito, a baixa remuneração dos nossos professores é mais uma forma de desestímulo à educação.

Leia o artigo na íntegra no site do jornal Diário do Nordeste.

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