05/12/2017

Por que acabou a programação infantil de qualidade na TV aberta?

Por: 

Isabella Henriques*

Sou da geração que assistiu muita programação infantil de qualidade na tevê aberta. Assistia o Bambalalão da TV Cultura, o Daniel Azulai, na Bandeirantes, e as primeiras edições do Sítio do Pica-pau Amarelo, na Globo.

Hoje sinto falta da programação infantil na tevê aberta, não apenas por uma questão familiar, mas porque meu trabalho me faz refletir muito sobre esse tema, na medida que estou à frente da área de Advocacy do Alana, organização sem fins lucrativos que tem como missão Honrar a criança.

Justamente por trabalhar com o tema da infância e da garantia e promoção dos direitos da criança, acredito que o fim da programação infantil na tevê aberta é, não só uma tristeza e uma verdadeira lástima, mas inconstitucional, ou seja, contraria a mais alta norma na hierarquia das nossas leis, a Constituição Federal.

No seu artigo 221, a Constituição diz que é obrigação da radiodifusão no país promover conteúdo preferencialmente com finalidade educativa, artística, cultural e informativa. Vale lembrar que as tevês abertas são concessões do Poder Público, o qual permitiu que empresas privadas, sob determinadas condições, administrassem esse espectro comunicacional com a precípua finalidade de promover um serviço útil e adequado à população para a garantia do seu direito à comunicação.

Infelizmente não é isso que vemos diariamente na tevê aberta. Não só a expressiva diminuição da programação infantil é uma ilegalidade rotineira. Também o são os programas policialescos que reincidentemente violam direitos humanos. Assim como a quase inexistente representatividade da população nessa que é uma mídia social de massa. Mas esses e outros temas deixarei para um outro dia. Hoje a conversa é mesmo sobre a programação infantil.

É comum atribuir-se esse declínio da programação infantil na tevê aberta, chegando-se mesmo a falar no seu fim, à discussão sobre a publicidade infantil – aquela que é dirigida às crianças e seria a única fonte de financiamento da programação infantil. Nesse sentido não são poucos que dizem ser a atuação de organizações da sociedade civil no sentido de apoiar a proibição da publicidade infantil, assim como a Resolução 163/2014 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, as grandes causadoras desse mal.

Mas, certamente, não é essa a verdadeira razão de hoje termos tão poucas opções de programação infantil na tevê aberta. Fosse isso não haveria programação televisiva infantil em lugar algum porque a lei que rege a tevê fechada infantil é a mesma que se aplica à tevê aberta no que se refere à publicidade infantil e, todos sabemos, a tevê fechada está repleta de programação infantil nesses canais.

O que acontece é uma escolha empresarial decorrente da diferença dos negócios. A tevê aberta vive dos índices de audiência, quanto maior o número de pessoas assistindo à programação, melhor para o negócio. A tevê fechada, por sua vez, vive da segmentação do público: nos canais infantis quer a audiência infantil, nos canais jornalísticos quer a audiência adulta, nos canais de esportes radicais, quer a audiência jovem e assim por diante.

Para uma tevê aberta que quer alcançar o maior número possível de telespectadores, fazer um programa direcionado ao público infantil vai contra a lógica do negócio. Nesse raciocínio, do negócio, da lucratividade, é melhor trocar a TV Globinho para crianças pelo Programa da Fátima Bernardes que se propõe falar com crianças e também com os jovens, os adultos e os idosos.

Mas, para não perder por completo o nicho dos infantis, visando o bem do negócio, vale a pena ter um canal infantil para, como diriam os velhos juristas, ao arrepio da lei, fazer muita publicidade infantil, ganhar triplamente, pela assinatura, pela publicidade e pelo licenciamento dos personagens próprios. Com isso, só continuam a apresentar programação infantil na tevê aberta as empresas que não possuem canais segmentados ou os canais estatais como a TV Brasil – cuja programação infantil é maravilhosa e vale a pena conferir – e a TV Cultura, nossa velha conhecida pelas incríveis produções nessa área.

É tudo pelo negócio. Pelo dinheiro. Não o dinheiro para fazer a produção audiovisual infantil – que pode ser obtido de várias formas e não só pela publicidade – mas é o dinheiro do lucro das empresas. E nossas crianças, de novo, ao largo da lei, sem ter garantidos os seus direitos consagrados na Constituição Federal, especialmente no citado artigo 221 e no 227, que trata da sua absoluta prioridade. No fim das contas, a proibição da publicidade infantil é só uma desculpa: a mesma empresa que diz que precisa cumprir a lei e não pode mais fazer publicidade infantil na tevê aberta o faz descaradamente na tevê fechada.

A discussão sobre o tema da proibição do direcionamento de publicidade a crianças não é nova, tem estado na agenda pública brasileira da última década. Esteve nas manchetes dos principais jornais brasileiros, foi pauta de incontáveis programas de debate, esteve no centro de inúmeras audiências públicas no Congresso Nacional, em discussões em universidades por todo o país. Objeto de uma avalanche de trabalhos acadêmicos, pesquisas e até livros, foi tema da redação do ENEM em 2014. A seu propósito, pesquisa realizada pelo DataFolha, no ano passado, apurou que 60% da população brasileira é totalmente favorável ao completo banimento da publicidade dirigida às crianças.

É por trabalhar no âmbito da discussão da publicidade infantil há mais de 10 anos que eu asseguro, de forma categórica, que a proibição da publicidade infantil anda ao lado da programação infantil de boa qualidade televisiva no âmbito da lei. Ambas são garantidoras da integridade psíquica e dos direitos das crianças.

Daí a importância de que falemos mais a respeito de ambas e que passemos a exigir uma programação televisiva de qualidade para crianças também na tevê aberta que fala diariamente com a quase totalidade das milhões de crianças no país. Sem que, para isso, seja necessário violar-se o direito das crianças de verem-se livres da publicidade comercial.
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*Isabella Henriques é advogada e diretora de Advocacy do Instituto Alana. É mestre em Direitos Difusos pela PUC-SP e autora do livro "Publicidade abusiva dirigida à criança" (Ed. Juruá).

 

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