10/01/2014

Privilégio ou direito?

Por: 

Equipe ANDI

A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), discute em artigo publicado na última quarta-feira (8), no jornal Zero Hora, a questão da educação básica, assegurada pela Constituição Federal. Ela lembra que, "apesar da clareza do texto constitucional", o estado gaúcho apresentava, em 2011, um déficit de 128.824 vagas na creche e 87.001 na pré-escola. Nesse contexto, Maria Regina fala sobre o Projeto Educação Infantil, coordenado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público e Promotorias Regionais da Educação, em parceria com o Tribunal de Contas e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

Leia o artigo na íntegra no site do jornal Zero Hora

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