27/08/2012

Questão de oportunidade

Por: 

Equipe ANDI

Folha de S. Paulo - Decisão do STJ ajuda o crime, diz chefe da Polícia Civil de SP

Questão de oportunidade

"Há nove anos, fiz uma série de reportagens sobre a internação irregular de adolescentes em conflito com a lei na cadeia pública de Juiz de Fora (MG) que resultou na mudança do modelo de atendimento ao jovem autor de ato infracional no Estado naquela ocasião. Durante a fase de realização de entrevistas, ouvi uma resposta que jamais esqueci. "Que futuro pode ter alguém como eu, que está morto por dentro? Aqui é a cadeia, o inferno. A cada dia a gente vive o horror de não fazer nada." A frase, dita por um adolescente de 17 anos, me impressionou. Como pode um menino que apenas começava a viver ter a exata noção de que sua trajetória estava interrompida pela falta de perspectiva? A realidade daquele jovem me fez pensar sobre uma questão crucial para a adolescência brasileira: a oportunidade. Foi Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falecido no ano passado, quem me disse,em outra entrevista sobre o tema, que enveredar pelo mundo do crime não é um projeto de vida, mas de morte. "Nenhum jovem traça um projeto de morte. Para mim, o caminho do conflito com a lei é percorrido pela carência de uma autêntica educação para valores em suas vidas. A vida de cada um de nós é conseqüência de duas coisas: das oportunidades que tivemos e das escolhas que fizemos. Não adianta fazer escolhas certas e não ter oportunidade alguma para torná-las realidade", afirmou. Estou contando tudo isso, porque acredito que essa reflexão sirva para a discussão sobre a súmula do Superior Tribunal de Justiça que determina a não internação de adolescente detido por tráfico de drogas que não seja reincidente, não tenha usado violência ou grave ameaça, e não tenha descumprido uma medida socioeducativa. A sociedade brasileira reagiu. No grupo dos contra, que aliás é maioria, está o  chefe da Polícia Civil de São Paulo, delegado Marcos Carneiro Lima. Para ele, a decisão é "estímulo para quem comete crime". Penso justamente o contrário. A súmula, que vai balizar as decisões de juízes da infância, deve reduzir o número de internados em unidades como a Fundação Casa, em São Paulo, onde 42,7% dos adolescentes estão lá por tráfico de drogas, muitas vezes em condições que violam a dignidade humana e sem nenhuma chance real de ressocialização. Também pode ajudar muitos adolescentes que não cometeram delitos anteriores a receberem medidas socieducativas mais baratas e quem conseguem trazer retorno maior quando a finalidade é a responsabilização e, claro, a recuperação. Conheço de perto a história de sete jovens que receberam da Justiça uma segunda chance e se tornaram exemplo de que a recuperação anda de braços dados com a oportunidade. Envolvidos em pequenos delitos, como direção inabilitada, até crimes graves, que vão do tráfico de drogas ao homicídio, estes rapazes encontraram no exercício comunitário o caminho de volta rumo à inclusão social. Ao invés da aplicação do regime de privação de liberdade, os sete receberam como medida socioeducativa a liberdade assistida e fizeram valer o voto de confiança que lhes foi dado.  O autor da polêmica decisão, o juiz aposentado da Infância e da Juventude, Antônio Adolfo de Almeida Souza, explicou que as medidas coercitivas têm um objetivo pedagógico e que, por isto, não deveriam ser aplicadas de maneira generalizada.  Nenhum dos sete adolescentes voltou a cometer infrações 16 anos após a sentença. Em recente artigo, o notável Ferreira Gullar cita o aumento da criminalidade no país, as infrações cometidas pela população jovem e diz que punir o culpado pega mal no Brasil. Para mim, o que pega mal é a falta de políticas públicas que deixam à margem a infância e a adolescência brasileira. Punidos desde a sua origem, os filhos da indiferença social só são lembrados quando a violência que os atinge desde sempre chega até nós".

Daniela Arbex, repórter especial da Tribuna de Minas

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