Cidadania

Autonomia ou anomia da sociedade civil?

15/04/2014

Em seu segundo artigo publicado no site 'Brasil Post', nesta terça-feira (15), o advogado Eduardo Pannunzio, doutor em direito e pesquisador da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fala sobre "um segundo possível equívoco no rumo que o debate" em torno do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) "tem trilhado no País". "A todo tempo as OSCs proclamam e defendem sua autonomia em relação ao Estado – e o fazem com total acerto, pois a Constituição não apenas assegura a plena liberdade de associação, como veda qualquer interferência estatal no funcionamento das organizações. Na prática, contudo, a sociedade civil brasileira não tem estado à altura dessa prerrogativa", avalia.

O direito das crianças a uma infância livre e sadia

15/04/2014

Em artigo publicado nesta terça-feira (15) no jornal Gazeta do Povo, a advogada Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, cita a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada no Diário Oficial da União no último dia 4, que esclarece serem "abusivas a publicidade e a comunicação mercadológica voltadas ao público infantil, de até 12 anos de idade". Segundo ela, tal resolução "trouxe um enorme avanço no combate às práticas abusivas de marketing que tentam se aproveitar da vulnerabilidade de crianças, em prol de uma infância sadia e livre do assédio publicitário". "Não se trata de uma lei, mas de um ato normativo que tem caráter vinculante e deve ser, obrigatoriamente, observado e cumprido em todo o território nacional", ressalta.

Por que complicar?

14/04/2014

No primeiro de uma série de três artigos, o advogado Eduardo Pannunzio, doutor em direito e pesquisador da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em questão o tema do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No primeiro artigo, publicado no site 'Brasil Post', no último dia 8, ele diz que "a agenda de aperfeiçoamento desse marco regulatório não avança ou se move a passos muito lentos". "Esse, ao menos, é o sentimento de parte das organizações e pessoas que acompanham o tema, entre as quais me incluo. Mesmo com a criação, em 2010, de uma inédita mobilização da sociedade civil - a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs - e os frequentes acenos do Governo Federal, pouca coisa aparentemente mudou", avalia.

Cautela com o Marco Civil da Internet

10/04/2014

Na avaliação do advogado Marcelo Tostes, sócio-fundador do escritório Marcelo Tostes Advogados, em Belo Horizonte (MG), o Marco Civil da Internet "apresenta alguns avanços legislativos ao regular questões que estavam carentes de orientação normativa, principalmente as de ordem técnica [estabelecidas no artigo 5º] que podem contribuir para pacificar entendimentos, mormente durante procedimentos administrativos e judiciais". "Dentre as especificações, o texto esclarece e unifica conceitos hoje presentes no dia a dia das relações virtuais, tais como endereço IP, tipos de conexão, registros, aplicações e a forma de interpretação destes termos, algo inédito em nossa legislação de forma consolidada", diz ele, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, nesta quarta-eira (9). Para ele, no entanto, o Senado "deve recepcionar o projeto com cautela para aparar as arestas e preencher lacunas que ainda permanecem".

A tragédia do autista no Brasil

07/04/2014

O jornalista Eduardo Homem de Carvalho afirma, em artigo publicado no jornal O Globo, neste domingo (6), que, para milhões de famílias brasileiras "com portadores do espectro autista, há poucos motivos para tranquilidade e numerosas razões para queixas e reclamações". "Estamos muito atrás do Primeiro Mundo, por exemplo, no que se refere tanto ao diagnóstico quanto ao tratamento do autismo", afirma. Na sua avaliação, no País, "sobra incompetência e falta qualificação aos profissionais da neurologia e da psicologia, em regra geral, para identificar os sintomas básicos desse espectro nas crianças".

Páginas

Subscribe to RSS - Cidadania  Feed RSS