Direitos e Justiça

Trabalho infantil no Carnaval. O que nós temos a ver com isso?

15/02/2018

"O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar. São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100)", alerta Elisiane Santos, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Melhor forma de combater a violência nas escolas é promover a paz

02/02/2018

"A escola pública é uma política de promoção da cidadania de caráter universal, inclusivo. Isso implica uma educação provedora, acolhedora e, sobretudo, transformadora para que o exercício pleno dos deveres e direitos seja de fato uma conquista de todos. Nesse contexto, a escola pública tem a missão de dar aos jovens educação de qualidade e também de lhes fornecer instrumental para buscar todos os outros direitos, inclusive o direito à cidade e seus espaços, serviços e equipamentos públicos. Essa estratégia é essencial para o desenvolvimento de uma cultura de paz. A escola pública, justamente por seu caráter transformador, deve rejeitar práticas perpetuadoras de exclusão que, frequentemente, se traduzem em criminalização dos nossos jovens mais carentes", aponta a educadora Macaé.

Transformar realidades nocivas com boas políticas públicas

30/01/2018

"Uma realidade indesejável se transforma com boas políticas públicas e é importante que elas sejam explicitadas nos programas dos candidatos. Mas a transformação requer também disposição de comprar as brigas necessárias, já que, dada a fragmentação de interesses instalada, há sempre algum grupo que se beneficia com o status quo e que se sentirá ferido com a mudança. Carlos Matus, especialista chileno de planejamento governamental, preconizava em seu livro O líder sem Estado-Maior que presidentes dispusessem de uma equipe competente em processamento técnico e político das questões mais relevantes. Não basta ter boas propostas técnicas e monitorá-las, é fundamental, ao buscar o interesse coletivo, elaborar uma teoria da mudança em que se mapeiem eventuais opositores e se identifiquem coalizões passíveis de serem construídas para a implantação", assinala a professora Claudia Costin.

Infância negligenciada, socioeducativo lotado

15/12/2017

"68% do total de atos infracionais cometidos pelos adolescentes são roubo e tráfico. Ou seja, práticas relacionadas a estratégias de sobrevivência. Mesmo sendo as maiores vítimas do abandono e da violência, os adolescentes em situação de exclusão são criminalizados por uma sociedade intolerante e preconceituosa. Muito desta postura é fruto de uma mídia sensacionalista, que adota uma abordagem condenatória em função de condições étnico-raciais, territoriais e de situação de pobreza. Alimenta-se a falsa e insustentável ideia de que a redução da idade penal é a solução para a violência no país. Sabe-se que a prática do ato infracional não é fruto de escolha autônoma de adolescentes. A ausência de políticas públicas para a juventude ou a adoção de políticas públicas discriminatórias (que privilegiam determinada população em detrimento de outras); a falta de investimentos em áreas estratégicas, as enormes desigualdades sociais, o apelo radical pelo consumo e a repressão das forças policiais contra jovens negros são os principais motores da perversa engrenagem que leva adolescentes para o circuito da criminalidade. Há uma nítida relação entre a negligência do Estado e o ato infracional. [...] Assim, o Estado brasileiro está em débito duplamente com a população mais jovem. Primeiro, por não promover direitos em todos os territórios e segundo porque ainda não investe nas medidas socioeducativas como prevê a lei. Sem investimentos, não é possível garantir direitos", afirma Márcia Acioli, assessora política do Inesc .

O mundo, para as crianças, é a sua comunidade

01/08/2017

"Com o decorrer do tempo, muita coisa muda em nossas vidas, mas o que vivemos e sentimos na infância não deixa de existir por isso. Válido para as experiências boas ou não. [...] “Mas, e quando a criança crescer e passar a interagir com o mundo em sua real dimensão?”. Quem já ouviu a frase: “A primeira impressão é a que fica”, pode considerá-la válida também para esta primeira noção de mundo que as crianças têm. O modo como ela percebia seu mundo é o que prevalece. É muito mais fácil para um jovem se sentir aceito em seus grupos e resistir à compulsão consumista quando esteve protegido do assédio comercial até amadurecer para compreender e julgar as manobras de vendas. Em lugar de desejar tantas coisas pela indução do marketing, nossas crianças precisam justamente ser protegidas dele até que possam construir melhor sua identidade. Depois disso, serão escolhas feitas por pessoas mais seguras e provavelmente melhor convencidas, pela experiência grata da infância, de que o mundo todo pode ser mais feliz sem a pressão do consumo", destaca Maria Helena Masquetti.

 

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