Direitos e Justiça

O ECA na Educação Infantil

14/03/2017

"É fundamental que nós, educadores, criemos espaços de participação na escola desde cedo, pois a cidadania se exerce desde a infância. Aprende-se a ser cidadão desde a tenra idade, no diálogo, no conflito, reconhecendo a existência de direitos e responsabilidades, mas de forma a construirmos relações democráticas e participativas nas escolas e na sociedade, o que são aprendizados fundamentais na formação e no desenvolvimento da criança. Se hoje vivemos num contexto político e econômico desfavorável à própria democracia e à educação mais participativa, isso é mais um convite para que organizemos a participação da criança e do adolescente na vida política do País, na forma da lei, contribuindo para a busca constante da sua dignidade. Isso se faz, no contexto escolar, incluindo as crianças, de forma lúdica, carinhosa, poética, brincante, esportiva, curiosa, artística, criativa e reflexiva, nas atividades da vida cotidiana da própria escola, para que efetivamente possamos contribuir para o desenvolvimento delas com dignidade, com respeito às suas diferenças, com percepção de suas semelhanças culturais", destaca a pedagoga Aparecida Arrais Padilha.

Por que precisamos falar sobre 3,5 milhões de crianças fora das creches?

23/02/2017

"O Brasil tem avançado na atenção às suas crianças. A aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em março de 2016, por exemplo, foi um dos resultados práticos do crescente entendimento de que investir nessa fase da vida, do nascimento aos seis anos, pode realmente mudar o destino das pessoas e do próprio país. [...] Precisamos falar sobre as crianças fora das creches, bem como das demais necessidades que não estão sendo supridas para cada uma delas. Investir nos primeiros anos de vida traz benefícios à sociedade, ajudando o país a investir em seu desenvolvimento humano, político, social e econômico de maneira íntegra e sustentável. Se não estamos dando a devida prioridade para a primeira infância, estamos falhando como sociedade", assinala Eduardo de C. Queiroz, diretor-presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

A invisível exploração sexual nas estradas

15/02/2017

Mapeamento realizado pela PRF, entre 2013 e 2014, identifica 1.969 pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do Brasil. "O problema da exploração sexual nas estradas deve ser enfrentado por toda a sociedade. Cabe ao poder público fazer valer a portaria 944 do Ministério do Trabalho, que trata das condições sanitárias dos locais de parada e descanso. A responsabilidade sobre o problema também recai em cada cidadão que, neste verão, trafegará pelas estradas do país em busca de diversão, lazer e descanso. Não podemos fingir que não é conosco. Ao parar na estrada para um simples café ou lanche, lembre-se de que nessas circunstâncias a exploração sexual pode se manifestar. Olhe em volta. Caso suspeite de uma situação de risco, não hesite; denuncie, disque 100 – o serviço de atendimento telefônico gratuito do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos", alerta Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.

Os limites da educação na mobilidade social

28/11/2016

"É urgente debatermos essa cultura da desigualdade que está impregnada nos mais diferentes setores da sociedade com o discurso de que é melhor oferecer qualidade para alguns, pois pelo menos esses são salvos, do que não oferecer uma boa educação para nenhum. Para termos um Brasil mais igual, precisamos dar mais a quem tem menos, priorizando a universalização dos direitos, e não apenas das políticas. Isso exige políticas de longo prazo, customizadas de acordo com os diferentes territórios que apresentam diferentes realidades. Obviamente, a implantação de políticas para setores e territórios de alta vulnerabilidade social requer custos, muitas vezes mais altos. Mas é importante termos uma visão de longo prazo que inclua a todos, ainda que de forma gradual. O que não podemos mais admitir é a implantação de políticas que privilegiam poucos enquanto não há um planejamento para a igualdade de direitos de todos", assegura Neca Setubal.

Creches e primeira infância, desafios dos novos prefeitos

07/11/2016

"Em tempos de recursos escassos, há prioridades a se considerar e promessas de campanha que merecem atenção, já que muitas demandam abordagens intersetoriais. Esse é o caso da primeira infância. Creches apareceram com ênfase em programas eleitorais, dado o interesse em manter as crianças protegidas enquanto as mães trabalham. No entanto, sabe-se que isso não é o suficiente para garantir uma infância saudável e preparar a nova geração para os desafios da vida. Além disso, os cuidados com a primeira infância não se limitam à educação. Demandam ação conjunta com saúde e promoção social e, portanto, mecanismos de coordenação", assinala Claudia Costin.

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