Direitos e Justiça

Como nossa sociedade mata a juventude – agora e no futuro

23/02/2018

Violências das mais diferentes formas que crianças e adolescentes sofrem ao longo da vida impactam, sim, na conformação e na manutenção de trajetórias infracionais. "Mais um relatório aponta em números uma situação há muito conhecida no Brasil: o país mata seus jovens. Realizado no contexto da Resolução da ONU - Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o estudo foi elaborado pela Fundação Abrinq para analisar a condição atual de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, de forma a apoiar políticas que poderão modificar a situação de marcada vulnerabilidade e violência na qual a maior parte desse grupo vive. [...] É urgente fazer uso dos dados apresentados a fim de tornar ainda mais clara esta fotografia sobre uma sociedade que, ao matar sua juventude, elimina as chances de uma vida digna agora e no futuro. Devemos tomar os dados em articulação a fim de se que saiba que somos todos afetados por essa dura realidade, que pode e deve ser alterada", atenta Beatriz Saks, coordenadora de projetos da área de Prevenção da Violência do Instituto Sou da Paz.

Trabalho infantil no Carnaval. O que nós temos a ver com isso?

15/02/2018

"O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar. São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100)", alerta Elisiane Santos, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Melhor forma de combater a violência nas escolas é promover a paz

02/02/2018

"A escola pública é uma política de promoção da cidadania de caráter universal, inclusivo. Isso implica uma educação provedora, acolhedora e, sobretudo, transformadora para que o exercício pleno dos deveres e direitos seja de fato uma conquista de todos. Nesse contexto, a escola pública tem a missão de dar aos jovens educação de qualidade e também de lhes fornecer instrumental para buscar todos os outros direitos, inclusive o direito à cidade e seus espaços, serviços e equipamentos públicos. Essa estratégia é essencial para o desenvolvimento de uma cultura de paz. A escola pública, justamente por seu caráter transformador, deve rejeitar práticas perpetuadoras de exclusão que, frequentemente, se traduzem em criminalização dos nossos jovens mais carentes", aponta a educadora Macaé.

Transformar realidades nocivas com boas políticas públicas

30/01/2018

"Uma realidade indesejável se transforma com boas políticas públicas e é importante que elas sejam explicitadas nos programas dos candidatos. Mas a transformação requer também disposição de comprar as brigas necessárias, já que, dada a fragmentação de interesses instalada, há sempre algum grupo que se beneficia com o status quo e que se sentirá ferido com a mudança. Carlos Matus, especialista chileno de planejamento governamental, preconizava em seu livro O líder sem Estado-Maior que presidentes dispusessem de uma equipe competente em processamento técnico e político das questões mais relevantes. Não basta ter boas propostas técnicas e monitorá-las, é fundamental, ao buscar o interesse coletivo, elaborar uma teoria da mudança em que se mapeiem eventuais opositores e se identifiquem coalizões passíveis de serem construídas para a implantação", assinala a professora Claudia Costin.

Infância negligenciada, socioeducativo lotado

15/12/2017

"68% do total de atos infracionais cometidos pelos adolescentes são roubo e tráfico. Ou seja, práticas relacionadas a estratégias de sobrevivência. Mesmo sendo as maiores vítimas do abandono e da violência, os adolescentes em situação de exclusão são criminalizados por uma sociedade intolerante e preconceituosa. Muito desta postura é fruto de uma mídia sensacionalista, que adota uma abordagem condenatória em função de condições étnico-raciais, territoriais e de situação de pobreza. Alimenta-se a falsa e insustentável ideia de que a redução da idade penal é a solução para a violência no país. Sabe-se que a prática do ato infracional não é fruto de escolha autônoma de adolescentes. A ausência de políticas públicas para a juventude ou a adoção de políticas públicas discriminatórias (que privilegiam determinada população em detrimento de outras); a falta de investimentos em áreas estratégicas, as enormes desigualdades sociais, o apelo radical pelo consumo e a repressão das forças policiais contra jovens negros são os principais motores da perversa engrenagem que leva adolescentes para o circuito da criminalidade. Há uma nítida relação entre a negligência do Estado e o ato infracional. [...] Assim, o Estado brasileiro está em débito duplamente com a população mais jovem. Primeiro, por não promover direitos em todos os territórios e segundo porque ainda não investe nas medidas socioeducativas como prevê a lei. Sem investimentos, não é possível garantir direitos", afirma Márcia Acioli, assessora política do Inesc .

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