Direitos e Justiça

A Classificação Indicativa precisa continuar

31/05/2016

Uma ação no STF, que pode voltar a ser julgada esta semana, quer derrubar a ‪#‎ClassificaçãoIndicativa‬ sob a justificativa que a norma acarreta em censura e assim fere o artigo 5º da Constituição. Mas será mesmo que os direitos de crianças e adolescentes e o direito à liberdade de expressão são inconciliáveis? Artigo na CartaCapital desmistifica esse suposto conflito. "A proteção de crianças e adolescentes face à exposição a conteúdos que possam prejudicar sua saúde e desenvolvimento psíquicos é de interesse de todos nós – e mecanismos como o artigo 254 do ECA, que visam dar efetividade a essa proteção, são essenciais nesse sentido. Por isso, a Classificação Indicativa precisa continuar."

Guia "Violações de direitos na mídia brasileira - volume III" é lançado online

16/05/2016

Na pubIicação, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.

Pesquisa detecta número surpreendente de violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV

12/05/2016

Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Esses são alguns dos principais resultados da pesquisa realizada pela ANDI ­­­— Comunicação e Direitos, e que será lançada nacionalmente no próximo dia 16, em meio digital.

Os estudantes não podem esperar

04/05/2016

"Se é consenso que as crianças não podem sofrer as consequências da crise, deve ser prioridade de todos, hoje e no futuro, preservar avanços e perseguir melhorias necessárias. Um dos pontos fundamentais para a melhoria da qualidade da educação no Brasil é a construção de uma Base Nacional Comum Curricular -documento que estabelece com clareza o que é essencial a ser ensinado nas escolas. Com isso, deve funcionar como uma espinha dorsal do sistema educacional, dando mais coerência para a formação de professores e a produção de materiais didáticos e avaliações, hoje desconectados", apontam Cleuza Repulho, Maria Alice Setubal e Maria Helena Guimarães de Castro.

As comunidades invisíveis do Brasil

29/04/2016

"A pobreza tem múltiplas dimensões além da falta de renda e da fome. O isolamento de parte da população e sua invisibilidade frente às políticas públicas e para os demais brasileiros podem aprisionar estas pessoas no vácuo da falta de opções e de reconhecimento. Esse isolamento leva a uma pobreza de referências culturais, que dificulta a construção de vínculos de afeto, assim como vínculos com o conhecimento, com nossas instituições e cultura", assinala Neca Setubal.

 

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