Políticas Públicas

O ECA na Educação Infantil

14/03/2017

"É fundamental que nós, educadores, criemos espaços de participação na escola desde cedo, pois a cidadania se exerce desde a infância. Aprende-se a ser cidadão desde a tenra idade, no diálogo, no conflito, reconhecendo a existência de direitos e responsabilidades, mas de forma a construirmos relações democráticas e participativas nas escolas e na sociedade, o que são aprendizados fundamentais na formação e no desenvolvimento da criança. Se hoje vivemos num contexto político e econômico desfavorável à própria democracia e à educação mais participativa, isso é mais um convite para que organizemos a participação da criança e do adolescente na vida política do País, na forma da lei, contribuindo para a busca constante da sua dignidade. Isso se faz, no contexto escolar, incluindo as crianças, de forma lúdica, carinhosa, poética, brincante, esportiva, curiosa, artística, criativa e reflexiva, nas atividades da vida cotidiana da própria escola, para que efetivamente possamos contribuir para o desenvolvimento delas com dignidade, com respeito às suas diferenças, com percepção de suas semelhanças culturais", destaca a pedagoga Aparecida Arrais Padilha.

Por que colocar as crianças na escola aos 4 anos?

03/03/2017

No ano passado foi sancionada a Lei 12.796/2013, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos. Com isso, toda criança deve ingressar no ambiente escolar com a mesma idade, independentemente da classe social ou dos ideais que seus pais defendem. Apesar de dividir opiniões, a oportunidade de entrar antes na escola dará subsídio para desenvolvimentos posteriores, inclusive para a alfabetização. "É na fase dos 2 aos 7 anos – intitulado de estágio pré-operatório – que são desenvolvidas a linguagem, o simbolismo e a internalização das ações exteriores, todos promovidos pela educação infantil. Todos os processos de aprendizagem estão interligados. [...] Iniciar a vida escolar com 4 anos faz bem para a criança e o Brasil também se beneficia. O maior tempo de permanência do aluno na escola ajuda o país a ocupar um posicionamento melhor no ranking mundial", sinaliza a educadora Viviane Stacheski.

Por que precisamos falar sobre 3,5 milhões de crianças fora das creches?

23/02/2017

"O Brasil tem avançado na atenção às suas crianças. A aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em março de 2016, por exemplo, foi um dos resultados práticos do crescente entendimento de que investir nessa fase da vida, do nascimento aos seis anos, pode realmente mudar o destino das pessoas e do próprio país. [...] Precisamos falar sobre as crianças fora das creches, bem como das demais necessidades que não estão sendo supridas para cada uma delas. Investir nos primeiros anos de vida traz benefícios à sociedade, ajudando o país a investir em seu desenvolvimento humano, político, social e econômico de maneira íntegra e sustentável. Se não estamos dando a devida prioridade para a primeira infância, estamos falhando como sociedade", assinala Eduardo de C. Queiroz, diretor-presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

A invisível exploração sexual nas estradas

15/02/2017

Mapeamento realizado pela PRF, entre 2013 e 2014, identifica 1.969 pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do Brasil. "O problema da exploração sexual nas estradas deve ser enfrentado por toda a sociedade. Cabe ao poder público fazer valer a portaria 944 do Ministério do Trabalho, que trata das condições sanitárias dos locais de parada e descanso. A responsabilidade sobre o problema também recai em cada cidadão que, neste verão, trafegará pelas estradas do país em busca de diversão, lazer e descanso. Não podemos fingir que não é conosco. Ao parar na estrada para um simples café ou lanche, lembre-se de que nessas circunstâncias a exploração sexual pode se manifestar. Olhe em volta. Caso suspeite de uma situação de risco, não hesite; denuncie, disque 100 – o serviço de atendimento telefônico gratuito do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos", alerta Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.

Educação para o século 21

13/02/2017

"Quando falamos em Educação integral, estamos falando numa escola capaz de desenvolver os quatro pilares da Educação voltada para o século 21: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a conhecer. [...] O mundo mudou, e muito. É preciso que a Escola compreenda isso. É papel nosso, enquanto Educadores, não só contribuir para que todos os Alunos tenham assegurado o seu direito constitucional à aprendizagem, no sentido mais amplo, como prover aos nossos Professores o direito ao contínuo aperfeiçoamento da sua formação, para que, assim, tenhamos uma Escola integrada aos novos desafios do século 21 — em que não só as competências ligadas ao mundo do trabalho são trabalhadas, mas também aquelas que promovem o pleno desenvolvimento do ser humano", destaca o educador Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna.

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