Políticas Públicas

Trabalho infantil no Carnaval. O que nós temos a ver com isso?

15/02/2018

"O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar. São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100)", alerta Elisiane Santos, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Melhor forma de combater a violência nas escolas é promover a paz

02/02/2018

"A escola pública é uma política de promoção da cidadania de caráter universal, inclusivo. Isso implica uma educação provedora, acolhedora e, sobretudo, transformadora para que o exercício pleno dos deveres e direitos seja de fato uma conquista de todos. Nesse contexto, a escola pública tem a missão de dar aos jovens educação de qualidade e também de lhes fornecer instrumental para buscar todos os outros direitos, inclusive o direito à cidade e seus espaços, serviços e equipamentos públicos. Essa estratégia é essencial para o desenvolvimento de uma cultura de paz. A escola pública, justamente por seu caráter transformador, deve rejeitar práticas perpetuadoras de exclusão que, frequentemente, se traduzem em criminalização dos nossos jovens mais carentes", aponta a educadora Macaé.

Transformar realidades nocivas com boas políticas públicas

30/01/2018

"Uma realidade indesejável se transforma com boas políticas públicas e é importante que elas sejam explicitadas nos programas dos candidatos. Mas a transformação requer também disposição de comprar as brigas necessárias, já que, dada a fragmentação de interesses instalada, há sempre algum grupo que se beneficia com o status quo e que se sentirá ferido com a mudança. Carlos Matus, especialista chileno de planejamento governamental, preconizava em seu livro O líder sem Estado-Maior que presidentes dispusessem de uma equipe competente em processamento técnico e político das questões mais relevantes. Não basta ter boas propostas técnicas e monitorá-las, é fundamental, ao buscar o interesse coletivo, elaborar uma teoria da mudança em que se mapeiem eventuais opositores e se identifiquem coalizões passíveis de serem construídas para a implantação", assinala a professora Claudia Costin.

Infância negligenciada, socioeducativo lotado

15/12/2017

"68% do total de atos infracionais cometidos pelos adolescentes são roubo e tráfico. Ou seja, práticas relacionadas a estratégias de sobrevivência. Mesmo sendo as maiores vítimas do abandono e da violência, os adolescentes em situação de exclusão são criminalizados por uma sociedade intolerante e preconceituosa. Muito desta postura é fruto de uma mídia sensacionalista, que adota uma abordagem condenatória em função de condições étnico-raciais, territoriais e de situação de pobreza. Alimenta-se a falsa e insustentável ideia de que a redução da idade penal é a solução para a violência no país. Sabe-se que a prática do ato infracional não é fruto de escolha autônoma de adolescentes. A ausência de políticas públicas para a juventude ou a adoção de políticas públicas discriminatórias (que privilegiam determinada população em detrimento de outras); a falta de investimentos em áreas estratégicas, as enormes desigualdades sociais, o apelo radical pelo consumo e a repressão das forças policiais contra jovens negros são os principais motores da perversa engrenagem que leva adolescentes para o circuito da criminalidade. Há uma nítida relação entre a negligência do Estado e o ato infracional. [...] Assim, o Estado brasileiro está em débito duplamente com a população mais jovem. Primeiro, por não promover direitos em todos os territórios e segundo porque ainda não investe nas medidas socioeducativas como prevê a lei. Sem investimentos, não é possível garantir direitos", afirma Márcia Acioli, assessora política do Inesc .

Atiramos para todos os lados e seguimos errando no ensino médio

18/10/2017

"Um estudo divulgado nesta semana atribui estatísticas sólidas a uma de nossas maiores catástrofes: o afastamento dos jovens da escola. A pesquisa do Insper e Instituto Ayrton Senna, com apoio da Fundação Brava e do Instituto Unibanco, revela que o número de brasileiros de 15 a 17 anos – faixa etária compatível com o ensino médio – soma 10,3 milhões. Desse total, 2,8 milhões perdem o rumo da escola por variados motivos. Parte significativa (1,5 milhão) nem chega a se matricular no início do ano, outra parcela (700 mil) para de frequentar as aulas antes do fim do período letivo e outra fatia (600 mil) é reprovada por faltas. Dentre as inúmeras possíveis causas do afastamento do jovem está a dificuldade da escola em ser atrativa, o que repele o adolescente. E, essa é uma das pautas urgentes da educação brasileira! Há outros motivos pessoais e sociais, porém, que se interpõem entre o jovem e a escola e também precisam ser considerados e atacados. A lista é longa e inclui gravidez precoce, violência, necessidade de trabalhar, distâncias longas a serem percorridas, baixa resiliência emocional. São problemas muito mais próximos de famílias de baixa renda, que, ao afastar o adolescente da escola, contribuem para perpetuar sua situação de pobreza”, assinala Érica Fraga.

Páginas

Subscribe to RSS - Políticas Públicas  Feed RSS