Políticas Públicas

Até quando vamos fechar os olhos para o trabalho infantil doméstico?

16/06/2016

Em 2013, mais de 200 mil meninas trabalhavam no Brasil e ninguém as via trabalhar. Foram exatamente 213.613 meninas brasileiras com menos tempo de estudo por conta do trabalho. Mais de duzentas mil meninas, negras, perderam sua infância no trabalho infantil doméstico. "É preciso que revisitemos a maneira como socializamos meninas em nossa sociedade, que revisitemos o olhar que temos para a cidadania de meninas negras e pobres, e que percebamos que em se tratando de direitos, a lógica não pode ser o 'pelo menos', e sim, é pelo máximo, é pela plenitude que devemos nos relacionar com a efetivação de seus direitos", assinala Viviana Santiago, especialista em gênero.

O que fazer para proteger as crianças do abuso e da exploração sexual?

13/06/2016

"Mais do que denunciar, é necessário prevenir; é necessário que todos nós, como sociedade e como indivíduos, sejamos chamados a repensar nossa ideia de infância e olharmos as crianças como realmente são, sujeitos de direitos, para enfim lhes conferir a proteção integral que tanto necessitam, incluindo o saudável desenvolvimento sexual. Muito mais do que metáforas relacionadas ao perigo oferecido por estranhos, precisamos manter um diálogo aberto com os nossos filhos sobre violência e abuso sexual, a fim de lhes dar confiança para falar de qualquer problema sem medo de não ser levada a sério. Além disso, é importante prestar atenção em qualquer sinal de mudança de comportamento e saber com quem o seu filho se relaciona", afirma Raquel Azevedo.

A Classificação Indicativa precisa continuar

31/05/2016

Uma ação no STF, que pode voltar a ser julgada esta semana, quer derrubar a ‪#‎ClassificaçãoIndicativa‬ sob a justificativa que a norma acarreta em censura e assim fere o artigo 5º da Constituição. Mas será mesmo que os direitos de crianças e adolescentes e o direito à liberdade de expressão são inconciliáveis? Artigo na CartaCapital desmistifica esse suposto conflito. "A proteção de crianças e adolescentes face à exposição a conteúdos que possam prejudicar sua saúde e desenvolvimento psíquicos é de interesse de todos nós – e mecanismos como o artigo 254 do ECA, que visam dar efetividade a essa proteção, são essenciais nesse sentido. Por isso, a Classificação Indicativa precisa continuar."

Desencontro na educação faz com que pais reclamem e escolas não reflitam

11/05/2016

"Escolas e famílias têm tido grande dificuldade em debater os pontos que as afetam: pais mais reclamam e exigem providências específicas das escolas do que conversam e ouvem, e as escolas mais se justificam do que refletem sobre as questões que os pais trazem. E quem sai perdendo com esse desencontro? As crianças! De nada adianta a escola ter um belíssimo projeto e um excelente planejamento escrito, se não tiver olhar atento às crianças; de nada adianta as famílias se ocuparem com estimulações e a preparação dos filhos para o futuro, se as oportunidades educativas que surgem forem ignoradas. Para finalizar: as crianças percebem claramente como os adultos à sua volta reagem às suas ações e isso influencia bastante sua formação", destaca Rosely Sayão.

Com a Base Nacional Comum Curricular todos os alunos aprenderão a mesma coisa?

10/05/2016

"A ideia da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não é determinar nem que alunos aprendam exatamente a mesma coisa nem que esse aprendizado se dê da mesma maneira. A Base não é currículo. É indutora de currículo. [...] A intenção da BNCC é garantir que, independentemente do local onde vivem, todas as crianças brasileiras tenham os mesmos direitos de aprendizagem garantidos. Mas as escolas continuam tendo autonomia para decidir como vão ensinar e qual o tempo dedicado a cada um dos componentes", esclarece Ricardo Falzetta, do Todos Pela Educação.

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